Michel Temer: aula magna de destruição de capital político

Por ocasião da admissibilidade, pelo Senado da República, do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 12 de maio de 2016, do subsequente desfecho em 31 de agosto do mesmo ano, e da ocupação interina, e depois definitiva, do cargo, pelo vice, Michel Temer, o diagnóstico corrente, formulado pelos meios especializados, destacava que, em circunstâncias de prevalência do presidencialismo de coalizão, caberia ao novo mandatário do País a realização de enormes esforços compensatórios à previsível ausência de apoio popular.

Isso porque, predominavam interpretações de que Temer estaria fortemente ligado ao grupo político que, gradativamente, desde 2003, debilitou as companhias estatais, financeira e gerencialmente, e usurpou haveres orçamentários do setor público para o cumprimento de tratos eleitorais celebrados com grandes grupos privados.
Não bastasse essa apreciável restrição, apesar do rigoroso cumprimento dos ritos jurídicos, parcela da sociedade brasileira expressava o entendimento de ocorrência de um golpe, na adoção de critérios e procedimentos de impedimento de Dilma, surgidos a partir do rompimento dos laços políticos entre aquela e o presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha.

Na verdade, o novo executivo, capitaneado por Michel Temer, deveria construir e consolidar ampla maioria de centro-direita no legislativo para, em simultâneo, encaminhar a agenda de reformas institucionais voltadas ao resgate da solvência governamental e à melhoria da eficiência da microeconomia e executar uma política macroeconômica dirigida à diminuição da inflação e dos juros e, por extensão, à superação da conjuntura recessiva.

Nessa perspectiva, o governo logrou êxito na aprovação da proposta de emenda constitucional que limita a variação dos gastos públicos primários da união à evolução da inflação, por vinte anos, da lei de terceirizações, da flexibilização da legislação trabalhista, na câmara dos deputados, na tramitação da reforma da previdência, na reestruturação financeira e de gestão das empresas estatais e na renegociação das dívidas dos estados.

De seu turno, o cotidiano macroeconômico expôs abrupto declínio das pressões inflacionárias, consequência, em grande medida, do encolhimento da demanda, por conta da recessão, e da revalorização do real, o que abriu flancos para a deflagração de sucessivas rodadas de cortes dos juros, por parte do Banco Central (BC) – a Selic caiu de 14,25% ao ano para 11,25% a.a., entre outubro de 2016 e abril de 2017 -, e ações direcionadas ao abrandamento dos passivos das famílias, por meio da autorização de utilização dos recursos de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), estimados em R$ 41 bilhões, ou 0,4% DO PIB.

Como resultado, a inflação, medida pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desceu, em um período de doze meses, de patamares anuais próximos a 10% para menos de 4%, situando-se abaixo do centro da meta de 4,5% a.a., estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Enquanto isso, a atividade econômica, sintetizada no índice do BC (IBC-Br), uma espécie de prévia do produto interno bruto (PIB), registrou tímido acréscimo de 0,29% no primeiro trimestre de 2017, em confronto com idêntico intervalo de 2016, ao contrário da expansão de 1,1%, amplamente divulgada pela mídia e endossada por alguns profissionais de mercado acéfalos de conhecimentos elementares em matemática e estatística.

Ainda assim, o comportamento das informações de preços e produção atesta o afastamento, mesmo que de forma tímida, do quadro de estagflação (ascensão inflacionária com aprofundamento da contração do aparelho de negócios), prevalecente na nação, principalmente em 2015 e no primeiro semestre de 2016.

É fácil perceber as repercussões da discreta resposta da atividade econômica à consistente queda da inflação e dos juros, verificada no País desde o final de 2016, no ânimo dos atores. Mais precisamente, os indicadores antecedentes relativos às expectativas de empresários industriais e comerciais, apurados para o mês de maio de 2017 por entidades de classe, sinalizam a restauração da marcha de recuperação do humor dos agentes sociais.

O índice de confiança do empresário industrial (ICEI), medido mensalmente por pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada junto à aproximadamente 03 (três) mil empresas, subiu de 53,1 para 53,7 pontos entre abril e maio do corrente ano, aproximando-se da média histórica de 54,0 pontos. O indicador varia entre 0 (zero) e 100 (cem) pontos, denotando a formação de um clima de otimismo sempre que superar 50 (cinquenta pontos).

Mais que isso, o termômetro da confiança dos industriais permanece em patamares bastante superiores aos registrados nos momentos críticos de outubro de 2015 (35,0 pontos), marcado por disparada da inflação e acentuação da recessão, e abril de 2016 (36,8 pontos), coincidindo com a instauração do impeachment de Dilma, pela câmara dos deputados.

De seu turno, o índice de confiança do empresário do comércio (ICEC), mensurado por sondagem mensal efetuada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), por meio do acompanhamento, desde 2011; de 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, atingiu 103,01 pontos, em maio de 2017, contra 79,24 pontos, no mesmo mês de 2016.

Indiscutivelmente o choque político surgido da divulgação do teor da conversa do encontro entre Temer e Joesley – ente com status de empresário beneficiado por bênçãos financeiras subsidiadas do BNDES e, a rigor, inocentado na negociação de super delação premiada que celebrou com o Ministério Público Federal, com penalização inversamente proporcional à dimensão dos delitos – acontecido às escondidas, no final de noite de 07 de março de 2017, no palácio do Jaburu, em Brasília, possui elementos de reversão do panorama favorável, evidenciados pelas flutuações nos preços dos ativos de risco.

Ao transmitir, na melhor das avaliações, uma posição de aceite passivo da postura criminosa declarada por seu interlocutor, Temer despejou no lixão as conquistas nada desprezíveis, obtidas em pouco mais de um ano, e anulou as chances de encaminhar e protagonizar a condução do calendário eleitoral de 2018, em condições de estabilidade política e ciclo econômico virtuoso.

A inevitável renúncia ou destituição do presidente exigirá a organização de discussões democráticas maduras, desprovidas de conchavos e radicalismos ideológicos e aderentes à realidade, por parte dos segmentos representados no congresso nacional, no sentido da identificação e escolha de um substituto dotado de reputação ilibada, apelo e sustentação popular e comprometimento com uma abrangente pauta de reformas estruturais. Trata-se de tarefa complexa que exige pressões coletivas.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-presidente do IPARDES.