O caráter recessivo do ajuste econômico de 2015

É praticamente consensual, nos meios especializados, que a economia brasileira deve aprofundar, no ano de 2015, o processo recessivo em que mergulhou em 2014, em razão da combinação entre exacerbação da crise de confiança e impactos do pacote econômico, lançado pelo Ministério da Fazenda, ancorado essencialmente na expropriação dos rendimentos das famílias e dos recursos de caixa das empresas, por meio do aumento da tributação indireta e do fardo de juros.

Se forem confirmadas as projeções dos agentes de mercado, consultados pelo Banco Central (BC), o produto interno bruto (PIB) da nação encolherá mais de 0,5% no corrente ano, o que representará a maior contração em duas décadas e meia, superando a queda de 0,47%, apurada em 1992, e sendo vencida apenas pelo declínio de 4,35%, em 1990, influenciado decisivamente pelo confisco de ativos financeiros, promovido pelo governo Collor.

A dimensão do sacrifício doméstico tornou-se ainda maior a partir da recente disponibilização dos dados do setor externo e das contas públicas brasileiras. O desequilíbrio do País com o exterior atingiu US$ 90,4 bilhões, em doze meses até janeiro de 2015. É o segundo maior déficit da história – perdendo apenas para o ano fechado de 2014, quando o desnível foi de US$ 90,9 bilhões -, nesta base de referência, ou 4,17% do PIB, o mais elevado desde 2001, contra 1,7% do PIB, em 2008, não coberto pelo ingresso líquido de investimentos diretos estrangeiros (2,3% do PIB).

As contas públicas nominais (primárias mais os juros da dívida) experimentaram o maior rombo da história (R$ 344 bilhões), em 2014, ou 6,70% do PIB (o 4º pior entre 57 países pesquisados pela consultoria Economist Intelligence Unit), versus 3,25% do PIB, em 2013, fruto da mistura entre falhas de diagnóstico, falta de responsabilidade financeira e excesso de voluntarismo do executivo. No fechamento de janeiro de 2015, essa mesma variável totalizou déficit de R$ 330,4 bilhões em um ano, ou 6,42% do PIB.

No conceito primário, as finanças do governo saíram de saldo positivo de 3,8% do PIB, em 2008, para déficit de 0,64% do PIB, em 2014 (o primeiro desde 1997), mesmo com os malabarismos contábeis, contra superávit de 1,88% do PIB em 2013. Em janeiro de 2015, o déficit em 12 meses caiu para 0,61% do PIB. Isso significa que a administração pública (União, estados e municípios) gastou mais do que arrecadou, mesmo antes do pagamento dos encargos financeiros da dívida.

A par disso, o aparelho produtivo do País vem confirmando a trajetória de encolhimento pelo lado da oferta. As importações e a produção fabril recuaram 4,5% e 3,2%, respectivamente, em 2014. Foi o pior desempenho industrial desde 2009, quando do contágio da instabilidade global, refletindo a valorização do câmbio, a subida do custo médio da mão de obra, em função das variações dos salários reais superiores as da produtividade do trabalho, a tributação em cascata e a precariedade infraestrutural. A situação é bastante parecida pela ótica da demanda, com declínio de 1,7% nas vendas reais do comércio varejista, 7% nas exportações e 5% nos investimentos.

A propósito desse último item, levantamento preparado pela Associação da Indústria Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) revela retração real de 13,7% e 15% no faturamento bruto e no consumo aparente (produção mais importações menos vendas externas) do segmento de bens capital, respectivamente, em 2014. Já o grau de utilização da capacidade produtiva situava-se, em dezembro de 2014, abaixo de 70%, o pior número da série histórica.

Tais estatísticas traduzem a repressão das inversões em infraestrutura, especialmente em energia e transportes, a postergação de empreendimentos estratégicos, por conta da Copa do Mundo de Futebol e das inseguranças oriundas do evento eleitoral, e a praticamente paralisação do programa de concessões de serviços públicos à iniciativa privada.

Por esse prisma, é impossível deixar de enxergar um ponto de partida bastante dramático para o ajuste fiscal (que seria apenas o começo da reconstrução), principalmente se for considerada a impossibilidade de o governo contar com a ajuda das receitas extraordinárias, consubstanciadas nos dividendos das empresas públicas, como Petrobras e Eletrobrás, e nos aportes dos bancos oficiais. Sem adicionar os riscos de racionamento agregado de água e energia elétrica e os impactos das investigações da operação Lava Jato.

Por enquanto, as inclinações no sentido da redução de dispêndios limitaram-se à equivocada compressão dos recursos destinados à educação, às alterações de regras para supressão de frações de alguns benefícios sociais, notadamente seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxilio doença e seguro-defeso (para pescadores artesanais), e a não autorização para novos empréstimos a estados e municípios.

Por certo, o conjunto de medidas em execução produzirá impactos negativos na demanda agregada, pelos canais do encarecimento do crédito para consumo, giro e investimento, da elevação da cunha da tributação, da subida das despesas de produção e distribuição e, por consequência, da instituição de focos de impulsão da inflação, agudizando também a endemia pelo lado da oferta de bens e serviços.

Outro incômodo é que não há exemplo, na história econômica mundial, de nação que tenha conseguido restabelecer o equilíbrio das finanças governamentais e restaurar os fundamentos para a expansão econômica sustentada, recorrendo apenas a vertente tributária, especialmente um país com a carga de impostos ultrapassando 37% do produto interno bruto (PIB), ante capacidade de suporte da sociedade estimada em 25% do PIB.

Não por acidente, a agência de classificação Moody’s promoveu, no final de fevereiro de 2015, o rebaixamento dos conceitos de crédito da Petrobrás, posicionando-a na linha especulativa, apesar dos acenos do Ministro Levy, no sentido de assegurar novos aportes do tesouro em socorro à estatal, desconsiderados pela agência. Com isso, a maior empresa brasileira passou a integrar o seleto terreno ocupado apenas pela PDVSA (Venezuela) e a YPF (Argentina), entre as petroleiras. A postura da companhia de rating foi atribuída às investigações sobre corrupção na estatal e às pressões sobre a liquidez da empresa, em consequência do retardo na divulgação dos resultados auditados do terceiro trimestre de 2014.

Em síntese, as iniciativas de ajuste fiscal em curso ignoram que – com o prosseguimento dos déficits comerciais, a retração estrutural da indústria, o emperramento do segmento de energia elétrica, o arrasamento do ramo de petróleo, por corrupção e equívocos de gestão, e a tão requerida retirada do garrote das tarifas públicas, mantido irresponsavelmente durante meia década -, o Brasil precisa superar não apenas um quadro de debilidade orçamentária e financeira de curto termo, mas uma atmosfera bastante pesada de compressão do potencial de expansão de longo prazo e de capacidade competitiva, em condições de consolidação das instituições e do regime democrático.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, professor e editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Centro Universitário.