A crise econômica e o Paraná
O espetáculo da greve dos professores da rede estadual de ensino do Paraná, realizado em dois atos, neste primeiro semestre de 2015, e protagonizado, de um lado, por um executivo com diminuta experiência em negociações de elevada complexidade e, de outro, por uma categoria social sensível a influências exercidas por movimentos sindicais portadores de bandeiras confusas, para dizer o mínimo, precipitou a reprodução regional da crise financeira vivida pela esmagadora maioria das unidades federativas brasileiras.
Por certo, o tesouro estadual vem acusando, desde 2013, progressivos problemas de fluxo de caixa, derivados, primordialmente, da aplicação de um modelo de gestão financeira menos atento à necessidade premente de racionalização de gastos, em tempos de estagnação econômica, e agravados por incursões intervencionistas do governo federal, compressoras da arrecadação subnacional, particularmente com a diminuição do imposto sobre produtos industrializados para bens de consumo duráveis e materiais de construção, entre 2009 e 2014.
Na mesma linha, também se revelou desfavorável aos cofres estaduais a zeragem da contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide), conhecido como imposto dos combustíveis, no intervalo compreendido entre o segundo semestre de 2012 e 2014, e a retirada dos encargos federais incidentes sobre as tarifas de energia elétrica, a partir de fevereiro de 2013, principal eixo da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Sem contar os obstáculos de natureza política, implícitos nas avaliações técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), expressos na fixação de sucessivas restrições à autorização do aporte dos valores dos empréstimos obtidos (e aprovados) junto às entidades multilaterais de crédito para a cobertura de inversões em infraestrutura econômica e social no território do Paraná.
Mas o pior é a ausência de perspectivas de equacionamento do desequilíbrio de caixa em curto termo, por conta dos desdobramentos, na receita tributária, do aprofundamento da marcha recessiva, trilhada pelo País a partir do segundo trimestre de 2014, derivado do emprego de medidas de austeridade fiscal e, sobretudo, monetária, para o conserto dos estragos provocados pela chamada nova matriz econômica, implementada pelas autoridades do planalto entre o final de 2011 e 2014.
Nessa perspectiva, os indicadores relativos ao nível de atividade atestam o acentuado panorama contracionista da base de negócios regional. Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) denotam que a produção industrial paranaense encolheu -8,5%, entre janeiro e abril de 2015, contra decréscimo de -6,3% para o parque fabril nacional, sendo a terceira maior queda entre os entes federados, superada apenas por Amazonas e Bahia. Em igual intervalo, o volume de vendas do comércio varejista estadual diminuiu -6,4% versus variação negativa de -6,1% em âmbito nacional.
Contudo, é importante ter presente que apesar de transmitir mensagens com pronunciado conteúdo de dramaticidade, principalmente se forem considerados curtos horizontes temporais, esse tipo de diagnóstico e abordagem omitem alguns elementos de ordem estrutural, e de primeira grandeza, para a confecção de cenários de longa maturação para o aparelho produtivo local.
Mais especificamente, a despeito das distorções provocadas pelo desnível entre receitas e despesas correntes, o Estado ainda ostenta expressiva capacidade de endividamento, exibindo relação dívida/arrecadação inferior a 0,6, contra média de 0,8, para os demais estados, e entre 1,5 e 2,0 para Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Ademais, no ranking nacional, o Paraná contabiliza a terceira menor taxa de extrema pobreza (US$ 1,25 per capita/dia, ou R$ 120,0/mês), atrás apenas de Santa Catarina e São Paulo, segundo o Banco Mundial; o quarto maior rendimento médio do trabalho, perdendo somente para Distrito Federal, São Paulo e Roraima; e a segunda menor taxa de desemprego (5,3% da população economicamente ativa, versus 8% da média brasileira, no primeiro trimestre de 2015), conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, realizada pelo IBGE, atrás apenas de Santa Catarina.
No tocante à geração de empregos com carteira assinada, enquanto o Brasil eliminou 244 mil postos, nos primeiros cinco meses de 2015, o Paraná observou 22,7 mil contratações líquidas, liderando o certame nacional de abertura de vagas, com destaque para os segmentos do agronegócio (40,6%), educação (24,6%), serviços de alojamento e alimentação (14,5%) e serviços imobiliários (13,1%), de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregos (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Por fim, mesmo em um ambiente nacional inóspito ao investimento produtivo, o Paraná conseguiu atrair mais de R$ 37 bilhões em projetos industriais privados, nacionais e estrangeiros, entre 2011 e 2014, a maior carteira da nação se referenciada ao tamanho das diferentes economias regionais, cuja concretização e maturação dependem da retomada do crescimento brasileiro em bases duradouras.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, professor e editor da revista Vitrine da Conjuntura da FAE Business School.
