Indústria deve estudar a melhor opção para recolhimento da contribuição previdenciária

As indústrias devem estar atentas para a escolha da forma de recolhimento da contribuição previdenciária. O sistema de desoneração sobre folha de pagamento terá suas regras alteradas a partir do dia 1º de dezembro, quando entra em vigor a lei federal 13.161, de 31 de agosto deste ano. Desde 2011, alguns setores pagam alíquotas de 1% ou 2% sobre o faturamento como contribuição previdenciária, no lugar dos 20% sobre a folha de pagamento. No entanto, dentro do pacote de ajuste fiscal do governo federal para o atual momento da economia brasileira, o Congresso Nacional aprovou a lei – sancionada pela presidente Dilma Rousseff – que aumenta estas alíquotas para os segmentos que podem utilizar esta modalidade de tributação.

No caso do setor industrial, por exemplo, os setores que pagavam alíquota de 1% passarão a 2,5% e aqueles que pagavam 2% terão de contribuir com 4,5% com a nova legislação – um aumento de 150%. Alguns segmentos, como produção de aves, suínos, pescados e pães e massas não foram impactados e seguem com a alíquota de 1%.

A indústria de couro terá alíquota de 1,5% e o setor de vestuário passará a pagar 2,5%. Empresas de construção civil, construção e obras de infraestrutura e de serviços de tecnologia de informação terão uma taxa de 4,5%. Cada segmento deverá verificar as novas regras, que irão variar de 1% a 4,5%.

Com este cenário, a indústria poderá optar, a seu critério, a forma de recolhimento da contribuição previdenciária. Isto significa que a empresa pode adotar a nova alíquota incidente sobre a receita bruta ou retornar para a contribuição sobre a folha de pagamento, conforme a lei federal 8212/1991 (artigos 22 e 23).

“É indispensável que cada empresa realize uma análise comparativa entre as duas modalidades passíveis da adoção antes do exercício da opção”, orienta a advogada Maria Solange Marecki Pio Vieira, assessoria jurídica de sindicatos ligados à Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e integrante de conselhos temáticos da instituição.

O prazo para a definição da forma de recolhimento da contribuição previdenciária para 2016 é até 30 de novembro de 2015.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.