Os sinais de aprofundamento da recessão em 2016

Com base no exame dos primeiros indicadores econômicos de 2016, especialmente aqueles relativos à produção e vendas de veículos, mercado de trabalho e inflação, os meios especializados vêm manifestando a impressão de que o ano de 2015 ainda não encerrou e denotando flagrante ceticismo para o restante de 2016.
Na verdade, a importação do cenário recessivo para o corrente exercício deveria ser bloqueada e eliminada mediante o anúncio e aplicação de medidas consistentes no campo econômico, direcionadas à busca gradativa do equilíbrio das finanças, nas diferentes instâncias da administração pública, e à negociação política das reformas estruturais, imprescindíveis ao desencadeamento de um novo e vigoroso ciclo expansivo.
Em vez de praticar a receita de superação da instabilidade – engordada pela multiplicação dos escândalos de corrupção envolvendo autoridades políticas e respectivas campanhas -, o governo, sem deixar de continuar culpando o resto do mundo, optou pela dedicação a uma espécie de tarefa de correção caseira das falhas, absolutamente insuficiente e, o que é pior, ineficaz, diante da dimensão dos problemas produzidos nos últimos anos.
Mais precisamente, ao substituir o ministro Levy por Nelson Barbosa, na pasta da Fazenda, o Palácio do Planalto passou a afagar os pleitos desenvolvimentistas (e inoportunos), emanados dos grupos sociais articulados ao ex-presidente Lula, e priorizar o desmanche das condições objetivas à instauração do processo de impeachment, na câmara dos deputados.
Nesse contexto, a gestão econômica virou um jogo de faz de conta, ou um festival de anúncio de providências inconsistentes, que deram errado em outros momentos ou foram causadoras do imbróglio presente.
Por essa ordem de raciocínio, o Banco Central começou a emitir mensagens bizarras e contraditórias aos mercados, dando a impressão de abdicação do combate às pressões inflacionárias, e o executivo anunciou ampliação da oferta de crédito subsidiado, coberto por bancos públicos e pelos haveres do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).
Houve também a exposição de intenções de concretização de mudanças no arcabouço previdenciário, rejeitada pelo partido dos trabalhadores (PT) e entes sindicais, mesmo com o conhecimento de que o déficit passou de R$ 56,6 bilhões (1,0% do PIB), em 2014, para R$ 85,8 bilhões (1,5% do PIB), em 2015, e, se nada for feito, deve chegar a R$ 7,0 trilhões (10% do PIB), em 2060. Cabe lembrar que as renúncias fiscais, promovidas em 2015, corresponderam a 47% do déficit da previdência.
Em igual sentido, o governo insiste na tentativa de aprovação, no Congresso Nacional, da recriação da contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF) – repelida por todos por configurar um gravame em cascata que deve agudizar a ineficiência da economia – e da prorrogação das desvinculações das receitas da união (DRU).
Não bastasse isso, a administração Dilma insinuou o desejo de uso de parte das reservas internacionais para projetos de infraestrutura e, mais grave, orquestrou a desistência de desate do nó fiscal (meta de superávit primário de 0,5% do PIB), ao divulgar proposta de adoção de bandas de flutuação fiscal (entre -0,5% e 1,0% do PIB), em linha inversa à da arrecadação, algo defensável apenas em tempos de normalidade.
Foi realizado ainda o adiamento do anúncio dos cortes orçamentários de 2016 para o mês de março, visando à conquista de tempo para negociação, com o legislativo, de itens relativos à redução de dispêndios e elevação de impostos. Com o imediato novo rebaixamento da nota de crédito soberano do País, pela agência de rating Standard & Poor’s – afundando a dívida da nação na zona especulativa, com a mesma nota do Paraguai, só que com viés de baixa -, o staff oficial explicitou contingenciamento de R$ 23,4 bilhões, o menor desde 2010.
Por tudo isso, a intensificação da contração da produção e dos negócios e o prosseguimento do desarranjo inflacionário devem protagonizar a cena econômica neste ano, enquanto a atmosfera política é brindada com o retorno de Delcídio do Amaral da cadeia para a “cadeira” do Senado da República. Talvez seja mais um episódio do espetáculo “fortalecimento institucional”.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Consultor, Professor da FAE Business School, Ex-Presidente do IPARDES.