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Guerra fiscal entre Estados transforma empresas em criminosas

Alessandro Silverio: "a guerra fiscal não pode caracterizar crime contra a ordem tributária".
Alessandro Silvério: “a guerra fiscal não pode caracterizar crime contra a ordem tributária”.

A Guerra Fiscal entre os Estados brasileiros vem causando problemas sérios às empresas, entre eles, inquéritos policiais no Estado de São Paulo e indiciamentos por crimes contra a Ordem Tributária. A disputa de Estados como Paraná e São Paulo, por exemplo, já colocou em cheque no STF, em 2006, as leis estaduais paranaenses que ofereciam benefícios fiscais, como a escrituração de créditos de ICMS em operações estaduais.

Quem oferece mais benefícios acaba chamando mais investimentos de grandes empresas, o que está sendo questionado, até hoje, pelo Estado de São Paulo, por exemplo. O advogado criminalista do escritório curitibano Silvério e Vianna, Alessandro Silvério, comenta que, atualmente, existem vários inquéritos policiais tramitando no Estado de São Paulo decorrentes da chamada guerra tributária. “Em regra, as empresas sediadas no Paraná, que vendem seus produtos para o Estado de São Paulo estão sendo autuadas e respondendo a inquéritos policiais”, explica.

Para o especialista, o comportamento dos empresários que agiram de acordo com as leis paranaenses, declaradas inconstitucionais pelo STF, não podem ser caracterizados como comportamentos fraudulentos, pois agiram de acordo com a lei. “Nesses casos fica claro que a guerra fiscal não pode caracterizar crime contra a ordem tributária”, avalia.

Um exemplo foi a Lei 13.212, do Paraná, que instituiu benefícios fiscais de ICMS, tais como isenção, redução de base de cálculo, créditos presumidos e dispensa de pagamento de tributos. Essa lei dava tratamento diferenciado e privilegiado aos produtos fabricados no Estado do Paraná, em detrimento dos produtos produzidos em outros estados. Diante disso, São Paulo iniciou, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, buscando anular a lei paranaense. Ao conseguir, as empresas que foram beneficiadas pela lei estadual acabaram sendo indiciadas por fraude tributária, em São Paulo.

Como orientação para as empresas que enfrentam esses impasses políticos, Dr. Silvério diz que a alternativa é a impetração de Habeas Corpus com o objetivo de trancamento do inquérito policial, como medida inicial.

Em maio, o Governo Federal fez uma nova proposta aos estados buscando resolver a guerra fiscal do ICMS, entre as ofertas estão a convalidação dos incentivos fiscais em vigor, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e sua manutenção temporária, por períodos de três a 15 anos. Além disso, os estados teriam permissão para adotar benefícios fiscais iguais aos de seus vizinhos, como também o “perdão” dos débitos gerados pelos benefícios irregulares causados pela guerra fiscal e a punição para os estados que criarem benefícios fora dos termos do acordo.

Se descumprido, os estados estariam sujeitos à suspensão de novas operações de crédito, vedação de transferências voluntárias da União, inclusive enquadramento em tipificação criminal.

O STF considerou inconstitucional a concessão dos incentivos e o Governo Federal busca um acordo que não onere os estados e, ao mesmo tempo, respeite as diferenças de desenvolvimento entre as regiões.

Um relatório apresentado na Comissão Permanente do Senado, em dezembro de 2015, o senador relator, Lindbergh Farias, diz que “A guerra fiscal traz problemas de eficiência ainda mais graves quando se comparam as empresas já instaladas com as novas. Tome-se o exemplo de uma empresa que tenha se instalado em um Estado A e, alguns anos após, um Estado B vizinho oferece benefícios fiscais muito atraentes, suficientes para atrair concorrentes. Esses novos produtores irão conseguir oferecer um produto a preço mais baixo devido à vantagem fiscal. Consequentemente, a empresa localizada no Estado A irá perder mercado e, dependendo do caso, terá mesmo de paralisar suas atividades. Isso implica que todo um investimento em maquinário, construção civil, treinamento de pessoal, propaganda, etc, pode ser perdido ou seriamente depreciado. Observe-se que o problema aqui não é somente da empresa, são recursos da sociedade que foram desperdiçados em decorrência da guerra fiscal”, apontou.

Diversos casos de Guerra Fiscal, como o paranaense e o paulista, foram colocados no relatório, que ainda está em discussão no Senado Federal.

Crédito da foto – Marcelo Elias.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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