O poço recessivo brasileiro: empreitada de dez trimestres

De acordo com os dados do Sistema de Contas Nacionais (SCN) trimestrais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia brasileira completou, no intervalo compreendido entre julho e setembro de 2016, dez trimestres consecutivos de recessão, a mais profunda e prolongada da história republicana.

Contrariando os prognósticos otimistas reinantes nos meios oficiais e ambientes especializados, preparados predominantemente entre maio e setembro de 2016, fortemente influenciados pela discreta melhora dos indicadores qualitativos, ligados à confiança de empresários (já abrandada em outubro e novembro) e consumidores, sinalizadores de diminuição do pessimismo, o produto interno bruto (PIB) do País encolheu -2,9%, no terceiro trimestre de 2016, em relação ao mesmo período de 2015. Para os indicadores acumulados entre janeiro e setembro e em doze meses a retração foi de -4,0% e -4,4%, respectivamente.

A continuidade da rota cadente foi generalizada setorialmente, com redução de -6,0% na agropecuária, -2,9% na indústria, -3,5% na transformação, -2,2% nos serviços e -4,4% no comércio. Pela ótica da demanda final, houve contração de -3,4% no consumo das famílias, -0,8% nos dispêndios governamentais, -8,4% no investimento e acréscimo de 0,2% nas exportações.

O consumo privado vem despencando desde o início de 2015, por conta da fragilização do mercado de trabalho, caracterizada pela impulsão do desemprego e compressão dos rendimentos, com taxa de desocupação e de subutilização (desemprego, desalento e subocupação por insuficiência de horas) de 11,8% e 21,2% da população economicamente ativa (PEA), respectivamente.

Enquanto isso, a taxa de investimento, abalada pela queda dos lucros corporativos e deterioração fiscal e financeira do setor público, caiu de 18,2% do PIB, no terceiro trimestre de 2015, para 16,5% do PIB, no mesmo período de 2016, o que explica o recuo de -6,8% nas importações.

Trata-se da mais intensa e longa contração produtiva já registrada pela nação, constatando-se baixa de -10,0%, entre abril de 2014 e setembro de 2016; contra declínio de -5,4%, em 1929 e 1930, por ocasião dos efeitos conjugados da Grande Depressão mundial e da crise de superprodução de café; -6,2%, entre 1981 e 1983, devido aos equívocos de política econômica doméstica, pós-choque do petróleo e dos juros mundiais, em fins de 1979, que resultaram em falência do Estado e interrupção do crédito voluntário externo; e -3,9%, no período 1990-1992, quando Fernando Collor lançou um programa de combate à inflação centrado na retenção de 80% do meio circulante.

No entanto, diferentemente daquelas instabilidades, que foram superadas pela deflagração de robusto elenco de providências e programas estruturantes, o estágio atual vem sendo marcado pela carência de formulação e execução de propostas de saídas consistentes, prejudicadas pelas acentuadas flutuações das variáveis políticas, mesmo depois do desfecho do processo de impeachment.

Apenas para recordar, os remédios às mazelas pretéritas repousaram no desencadeamento do programa de industrialização por substituição de importações, nos anos 1930; e na transferência líquida de recursos reais ao exterior, por meio da alavanca exportadora, na primeira metade da década de 1980, viabilizada pela maturação dos megaprojetos de investimentos, implantados durante a gestão do presidente Geisel, entre 1974 e 1979.

De seu turno, o plano real e as mudanças instituições (abertura comercial, desregulamentação dos mercados, flexibilização dos monopólios, regulamentação das concessões dos serviços públicos, privatizações, responsabilidade fiscal, etc.), aplicados nos anos 1990, sobretudo na segunda metade, sob a batuta dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso; respectivamente, propiciaram o retorno da previsibilidade no cálculo econômico.

Por certo, o escape do abismo presente abarca a restauração das bases e organização de uma agenda de desenvolvimento nacional, englobando o reequilíbrio estrutural das finanças públicas, de modo a fazer com que o Estado caiba novamente no orçamento; e a nova geração de reformas microeconômicas, especialmente tributária, financeira, administrativa, trabalhista, previdenciária, patrimonial, com o restabelecimento de condições propícias às privatizações e concessões, e do judiciário.

Com respeito ao judiciário, cabe observar que suas despesas representam 1,8% do PIB, no Brasil, versus 0,14%, nos Estados Unidos (EUA), 0,20%, no Chile, e menos de 1%, na Europa. Além disso, o Supremo Tribunal Federal ostenta aproximadamente 300 funcionários para cada juiz e a Justiça do Trabalho teria concedido, em 2015, R$ 8,0 bilhões em benefícios, aos trabalhadores brasileiros que a ela recorreram, e gasto R$ 17,0 bilhões com sua estrutura de funcionamento.

Os registros administrativos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, permitem denotar que, em 2015, 13.149 servidores públicos (federais, estaduais e municipais) receberam montante de salários e remunerações médias mensais superiores ao teto do funcionalismo (R$ 33.763,00), sendo 4.121 (31,3%) pertencentes ao judiciário.

Igualmente relevante seria a desobstrução dos gargalos infraestruturais, capaz de transformar o Brasil em um verdadeiro canteiro de obras; a continuidade da inclusão social, menos por consumo privado e mais pela provisão de serviços públicos de qualidade; e a adoção de políticas comerciais mais pragmáticas, desatreladas de interesses ideológicos e com câmbio competitivo.

É também essencial a busca da reindustrialização, amparada em estratégias públicas horizontais, focadas na perseguição da multiplicação dos ganhos de eficiência, através de expressivas inversões no binômio formado por educação e inovação. A contribuição da indústria de transformação no PIB diminuiu de 17,8%, em 2004, para 11,8%B, em 2015.

Além disso, a produtividade do trabalhador brasileiro corresponde a menos de ¼ do americano, 40% do sul-coreano, 51% do chileno e 59% do russo, tendo crescido apenas 0,4% ao ano, desde 2003, versus mais de 5% a.a., dos asiáticos, 3,0% a.a., dos europeus, e mais de 4,0% a.a., dos norte-americanos. Na mesma linha, o Brasil destina 1,1% do PIB a.a. para aplicações em ciência e tecnologia, contra mais de 3% do PIB a.a., nos mercados avançados.

Por essa perspectiva, ainda que dolorosa em curto e médio prazo, a aprovação e implantação da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece teto para os gastos públicos representa apenas o começo de um árduo esforço coletivo de reconstrução de uma aliança hegemônica de poder, definidora de ganhadores e perdedores diretos de um novo ciclo de expansão da economia brasileira.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é Economista, Consultor, Professor da FAE Business School, Ex-Presidente do IPARDES.