A Lava Jato e a economia brasileira

Em discurso proferido a uma plateia de sindicalistas, em março de 2016, o ex-presidente Lula, depois de frustrada tentativa de ocupar a pasta da casa civil do governo Dilma e, por extensão, colher os frutos do foro privilegiado, esboçou sinais de alerta a respeito dos prejuízos econômicos derivados das investigações conduzidas no âmbito da operação Lava Jato, direcionadas ao combate à corrupção, que deveriam ser cobrados pela sociedade da força-tarefa.

Inclusive, alguns apoios técnicos de Lula chegaram a preparar simulações econométricas que permitiram imputar quase um terço da recessão, amargada pelo País desde abril de 2014, aos efeitos multiplicadores das paralisações de obras e transações de grandes empreiteiras, ativas participantes das ações de superfaturamento de contratos e negociatas, especialmente com a Petrobrás.

Presentemente, o vagaroso escape das atividades produtivas do fundo do poço depressivo, com forte inclinação à estagnação – mesmo com o consistente declínio da inflação e dos juros -, vinculada à resistência das turbulências de natureza política, serviu para recolocar o assunto na mesa de avaliações das flutuações cíclicas da matriz econômica da nação.

Por essa ordem de atenção, parece oportuno perceber e compreender a existência, no Brasil, de elevada correlação entre acentuada participação e intervenção do estado no cotidiano econômico, multiplicação dos canais de corrupção, desprezo às iniciativas dirigidas à obtenção de ganhos de produtividade microeconômica, corrosão do potencial expansivo de longo prazo e ampliação das disparidades sociais.

De fato, o álbum de fotografias e os filmes da trajetória histórica da economia do País mostram, de maneira bastante clara, desde começo da fase de industrialização por substituição de importações, na década de 1930, orquestrações patrocinadas por alianças hegemônicas de poder, na defesa da aplicação de diretrizes permissivas à ocupação financeira do Estado por um reduzido número de corporações de grande dimensão.

Aquelas organizações, protegidas por reservas de mercado, vantagens tributárias, subsídios fiscais e creditícios, contratos privilegiados e outras benesses, preferem não exercer o papel de entes inovadores e correr os riscos inerentes às estruturas de mercados concorrenciais e permanecer sob o manto protetor dos governos. Como contrapartida, empenham-se em engrossar suas respectivas folhas de pagamentos com expressiva fração de membros dos executivos e legislativos.

Nessa perspectiva, apesar da ocorrência de desdobramentos econômicos negativos nas variáveis emprego e renda, em curto e médio prazo, atrelados ao abrangente esforço de apuração dos eventos de desvios de recursos dos orçamentos públicos e da pilhagem dos cofres das companhias estatais, realizados por meio da viabilização de relações promíscuas entre agentes governamentais e representantes da iniciativa privada, é prudente reconhecer a característica depurativa das enormes e complexas tarefas da Lava Jato.

Mais que isso, as operações podem vir a representar uma espécie de passo inicial na caminhada rumo à construção de um novo arranjo institucional, demarcador das relações entre os diferentes atores da sociedade brasileira, principalmente no terreno da gestão dos recursos transferidos pelas instâncias privadas (famílias em empresas) às distintas escalas de governo, na forma de impostos, taxas, contribuições e tarifas.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-presidente do IPARDES