Brasil: saída da recessão e entrada na estagnação
O crescimento de 0,2% do produto interno bruto (PIB) brasileiro, no segundo trimestre de 2016, em relação aos três meses imediatamente anteriores, e de 0,3%, em comparação com o mesmo período de 2016, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serve para decretar, do ponto de vista estatístico, a eliminação, mesmo que temporária, da recessão que atingiu a economia do País por três anos ininterruptos.
A base de cotejo adequada para efeito de avaliação de ingresso e saída de estágios de contração dos níveis de atividade é o trimestre correspondente do ano antecedente. Por essa ordem de apreciação, a expansão esteve ancorada setorialmente na agropecuária (14,9%) e no comércio (0,9%).
A safra recorde de grãos, estimada em 242,1 milhões de toneladas, representando acréscimo de 31,1% frente à quantidade colhida em 2016, maximizada pela reação das cotações das commodities alimentares no mercado internacional; a discreta recuperação do mercado de trabalho, puxada pela ampliação da informalidade; e a acentuada queda da inflação, explicam a subida do principal agregado macroeconômico.
Pelo ângulo da demanda final, as exportações avançaram 2,5%, em virtude, fundamentalmente, do prosseguimento generalizado da expansão da economia global. Já o consumo das famílias, que equivale a 64% do PIB, revigorado pela menor erosão orçamentária, ensejada pela desinflação; a paulatina diminuição do desemprego e, principalmente, do endividamento, atrelada ao declínio dos juros, embora em lenta velocidade; e a utilização de parte dos recursos liberados das contas inativas do FGTS para a quitação de dívidas, cresceu 0,7%, depois de nove quedas consecutivas.
É curioso notar que, mesmo contrariando as reiteradas manifestações da equipe econômica do governo Temer, e as pretensões anunciadas em maio de 2017, a embrionária reativação dos negócios segue o rito esperado para escapes de estágios recessivos, estando amparada no alinhamento das variáveis de estabilização, que beneficiam o presente, configurado no consumo privado.
Os parâmetros vinculados ao longo prazo, sintetizados no investimento, permanecem em flagrante deterioração, notadamente as inversões destinadas à elevação da competitividade sistêmica da microeconomia nacional, particularmente infraestrutura, educação, inovação e produtividade. Como resultado, a taxa de investimento chegou a 15,5% do PIB, o menor nível da série histórica levantada pelo IBGE.
O delineamento de um panorama menos sombrio para a trajetória do aparelho de produção, em simultâneo à divulgação de informações de perda de vigor do mercado de trabalho nos Estados Unidos – sinalizadora do enfraquecimento das tensões inflacionárias e das especulações quanto ao endurecimento da política monetária, com propensão à subida dos juros – provocou despropositada disparada nas cotações das ações no Brasil.
Em 01 de setembro de 2017, as operações do Ibovespa encerraram o dia em 71.923 pontos, a maior cotação verificada desde 05 de novembro de 2010, quando houve registro de 71.923 pontos, coincidindo com o auge do boom de consumo, patrocinado pelo governo Lula, a partir de outubro de 2008.
No entanto, uma observação atenta das estatísticas do PIB e de outros indicadores determinantes das flutuações da atividade econômica permite constatar um quadro de estagnação. O PIB mostrou variação zero, no primeiro semestre de 2017, e declínio de -1,4% em doze meses encerrados em junho do corrente ano.
Ademais, as contas de desempenho industrial, apuradas mensalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), também revelaram contração generalizada entre janeiro e agosto de 2017, em confronto com igual intervalo de 2016, especificamente faturamento real (-5,0%), emprego (-3,7%), horas trabalhadas na produção (-3,3%) e massa salarial real (-3,0%).
Decerto, nas condições atuais, cumpre a rendição à argumentação defendida pelo ministro da fazenda, desde o começo de 2017, de que a recessão seria uma imagem no retrovisor. Porém, a recuperação do tempo e espaço desperdiçados e o trajeto de retorno ao crescimento esbarram nos entraves de natureza política, erguidos na praça dos três poderes, altamente nocivos à constituição de um ambiente de renovação da confiança dos atores sociais.
Isso é particularmente preocupante quando se observa a existência de apreciáveis margens de capacidade ociosa e de endividamento privados e a multiplicação dos passivos governamentais, que, por seu turno, inviabiliza a execução de programas de restauração, ampliação e modernização da infraestrutura, enquanto as iniciativas de concessões e privatizações ainda carecem de explicitação de aparato regulatório mínimo, capaz de propiciar segurança jurídica para os arranjos contratuais e provisão de serviços de qualidade que estimulem novas inversões.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-presidente do IPARDES.
