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Empreendedorismo ganha novo fôlego com Lei da Liberdade Econômica

Em setembro, poucos assuntos ganharam tanto destaque no setor empresarial brasileiro como a Lei da Liberdade Econômica, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida, que promete reaquecer o mercado de negócios nacional, estabelece uma série de iniciativas com o intuito de desburocratizar e facilitar a vida das pessoas que desejam empreender no País.

Segundo a lei, quatro pontos principais visam mudar a forma como as empresas são abertas no Brasil, especialmente as de pequeno e médio porte: a desobrigatoriedade de alvará para atividades de baixo risco, a limitação do poder do Estado para coibir qualquer tipo de abuso regulatório, o estabelecimento de prazos para que os órgãos responsáveis respondam aos pedidos dos empreendedores e o reforço aos princípios de livre mercado.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME), inclusive, essas medidas podem gerar um crescimento de 7% no PIB per capita e um aumento de 4% na geração de empregos em um prazo de dez a quinze anos.

Para o professor universitário e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP), André Antunes Soares, este é o tema do ano para o mundo dos negócios. “Esta é uma lei pró-empreendedorismo, que busca fomentar a atividade econômica com menos intervenção estatal, menos burocracia, além de estimular o mercado a realizar novos investimentos e a apostar em novas tecnologias. Não há outro assunto mais importante para os advogados empresariais em 2019”, afirma.

Soares levará o debate a respeito desta questão para a maior plataforma de conteúdo e de negócios jurídicos da América Latina, a Fenalaw, que ocorre de 23 a 25 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP). O especialista abordará o tema no painel “As alterações societárias recentes que envolvem desburocratização” – que integra o Seminário de Direito Societário do evento – ao lado de mais dois nomes do setor: os também advogados e professores universitários Andréia Cristina Bezerra e Evandro Pontes.

Além da Lei de Liberdade Econômica, outras mudanças atuais serão realçadas pelos profissionais, como alterações regulatórias que prometem acelerar os processos de registros de empresas, facilitar o reconhecimento de documentos estrangeiros no Brasil, reduzir custos transitórios, entre outras que exigem mais razoabilidade por parte dos órgãos competentes, diz Soares. “Não podemos mais viver de burocracias, temos que eliminar isso o máximo possível. Toda a parte morosa precisa ser revista, independentemente das convicções políticas de cada um, afinal, isso é um problema do País como um todo”, salienta.

Mercado em Crescimento

Segundo o conselheiro da Fenalaw e sócio e diretor executivo do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette, agora é o momento para se discutir o direito societário no Brasil. “Este é um segmento que vem crescendo muito por aqui nos últimos anos. Historicamente, nunca se deu tanta importância para o aspecto societário no País quanto agora. É uma demanda, inclusive, que vai além do setor jurídico, que vem do mercado empresarial, que necessita cada vez mais de profissionais especializados”, ressalta.

Para ele, hoje, quando se está diante de grandes companhias, não se vislumbra um negócio sendo tocado sem uma gestão societária eficiente. “É o ponto fundamental de qualquer corporação. Toda tomada de decisão de uma pessoa jurídica, como a elaboração de um orçamento e o planejamento de uma operação, passa pela forma como é tratada a relação societária da empresa. Por exemplo, dependendo da maneira que os eventuais acionistas e sócios de uma companhia lidam com algo em específico, isso pode travar um grande investimento ou uma decisão que seja essencial para o futuro do negócio”, acrescenta.

“E a tendência é uma evolução ainda maior neste segmento já nos próximos anos”, conclui Forcenette, que fará a abertura do Seminário de Direito Societário no segundo dia de Fenalaw, 25, a partir das 9 horas.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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