Justiça aprova pedido de recuperação judicial do 1º Campeão Gaúcho de Futebol
Brasil de Pelotas tem 60 dias para apresentar plano de pagamento de dívida de R$ 21,8 milhões
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul aprovou, em 25/08/2025, o pedido de recuperação judicial do Grêmio Esportivo Brasil (Brasil de Pelotas), reconhecendo a profunda crise econômica de um dos maiores e mais tradicionais times gaúchos de futebol. Nos próximos 60 dias, o clube do deverá apresentar aos credores seu plano de recuperação judicial, com proposta de prazos, eventuais descontos e formas de pagamento que assegurem a continuidade das atividades.
Pela Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), associações sem fins lucrativos e fundações não teriam legitimidade para postular recuperação judicial. No pedido, apresentado em 06/08/2025, o Brasil de Pelotas alegou significativa queda nas receitas operacionais, agravada pelo rebaixamento em competições nacionais, e aumento expressivo do passivo trabalhista e fiscal. O clube também reconheceu ausência de planejamento de longo prazo, governança corporativa e controles internos eficazes.
“Em que pese a impossibilidade de associações sem fins lucrativos e fundações postularem recuperação judicial, o juiz Alexandre Moreno Lahude aprovou o pedido com base no Código Civil e na Lei da Sociedade Anônima de Futebol (Lei da SAF) e utilizou como precedente a jurisprudência do caso do Guarani Futebol Clube”, explica o especialista em recuperação de empresas Marcel Lodetti, do escritório Biolchi.
Segundo ele, está cada vez mais pacificado pelos Tribunais o entendimento de que é possível clubes de futebol em formato de associação, que desenvolvam atividade futebolística em caráter habitual e profissional, requerer recuperação judicial sem a necessidade de constituição de SAF. “A recuperação judicial é um instrumento jurídico que auxilia clubes de futebol e empresas em crise a se manterem no mercado exercendo sua função social, preservando empregos, movimentando a economia e gerando impostos”, explica.
A dívida informada é de R$ 21.890.378,11, com 219 credores de créditos trabalhistas, 39 credores quirografários e 8 Micro e Pequenas Empresas: R$ 232.321,23 (8 credores). Além disso, o clube declarou passivo tributário de R$ 9.007.636,19 e débitos previdenciários de R$ 16.514.476,80.
