Empresas têm que optar entre receita bruta e folha de pagamento para recolher a contribuição previdenciária

As empresas brasileiras que estavam obrigadas a recolher a Contribuição Previdenciária pela receita bruta desde 2011 têm, agora, a oportunidade de voltar a recolher sobre a folha de pagamento. Até o final deste mês, as empresas de TI, call center, confecções, couro e calçados, têxtil, plásticos, material elétrico, bens de capital / máquinas, ônibus, trêm e metrô, autopeças, naval, aéreo, móveis e hotéis terão que escolher entre uma das duas bases de cálculo. “Por isso, é importante fazer bem as contas, pois a opção é irretratável”, alerta o advogado Cláudio Batista, especialista em Direito Tributário do escritório Domingues Sociedade de Advogados.

A Lei Federal no. 13.161, de 31 de agosto de 2015, que tornou facultativa a adoção da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) também aumentou suas alíquotas. Assim, as empresas precisam estar atentas aos novos percentuais para fazer essa opção.

As empresas de confecções, couro e calçados que recolhiam 1% de CPRB passsarão para 1,5% a partir do próximo mês, tendo como base a Receita Bruta de novembro. Para as empresas têxtil, de plásticos, material elétrico, bens de capital / máquinas, autopeças, naval, aéreo e móveis, o aumento da alíquota é maior: de 1% para 2,5%. As empresas de call center, ônibus, trem e metrô, que antes recolhiam 2% passam para 3%. Por fim, as empresas de TI (Tecnologia da Informação) e os hotéis passam de 2% para 4,5%.

Assim, Cláudio Batista orienta as empresas a fazer conta para verificar o que é menos oneroso: recolher 20% sobre a folha de pagamento, que é a alíquota da Contribuição Previdenciária Patronal, ou a alíquota de 1.5% a 4,5% (dependendo do setor de atividades) sobre a Receita Bruta da empresa. “A opção referente a novembro valerá também para dezembro, não podendo ser alterada. Para o exercício fiscal de 2016, as empresas terão que fazer nova opção quando do vencimento das obrigações relativas à competência de janeiro”, explica o advogado.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.