Cenários da saída de Temer
O inevitável afastamento do presidente da República, Michel Temer, depois do conhecimento público do conteúdo das delações premiadas dos executivos do grupo JBS e autorização de abertura de inquérito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, por suspeita de crime cometido durante o mandato, multiplica as apreensões da sociedade brasileira acerca do formato de preenchimento do cargo, na perspectiva de eliminação da possibilidade de ocupação por aventureiros e oportunistas semelhantes (ou até piores) a ele e seus antigos companheiros e antecessores.
Isso porque, a economia nacional ensaia um espetáculo de superação de recessão mais longa e profunda da história e de organização de um processo de recuperação da capacidade de crescimento de longo prazo, ancorada no declínio estrutural da inflação e dos juros e na implantação de reformas institucionais capazes de assegurar a melhoria da eficiência e compressão de custos da microeconomia e a restauração da solvência e funcionalidade do estado.
Nessa perspectiva, as opções constitucionais abrangem renúncia, impeachment e cassação, via julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do processo movido pelo PSDB, contra a chapa eleita em 2014, acatado e avaliado preliminarmente por aquela corte.
A renúncia de Temer exigiria a presença de algum resquício de dignidade a quem defendia exercer uma espécie de papel de salvação nacional; algo que faltou a Dilma Rousseff, diga-se de passagem. Os procedimentos de novo impedimento presidencial produziriam uma situação de prolongado tumulto ao interromper, na prática, os trabalhos de um poder legislativo portador de estatura moral bastante abalada. Já a provável deliberação do TSE repousaria em aspectos eminentemente técnicos, por conta da recente inviabilização de saídas delineadas por arranjos políticos.
Do ponto vista legal, a Carta Magana de 1988 prevê, na vacância dos cargos de presidente e vice, a substituição da chapa, por escolha indireta e votação aberta, pelo congresso nacional, em um período de trinta dias, sendo a função de mandatário ocupada temporariamente pelo presidente da câmara dos deputados, no caso o parlamentar Rodrigo Maia, conhecido como “botafogo” na suposta folha de pagamentos da Odebrecht.
Considerando as inúmeras dificuldades institucionais e operacionais à criação de condições para a feitura de um pleito direto e o repúdio popular à preparação de gambiarras pelo parlamento, recheado de pessoas envolvidas em múltiplas incursões ilícitas, transmitindo mensagens do tipo “mudança com continuidade”, parece imprescindível a perseguição do encurtamento e equacionamento da instabilidade por caminhos preservadores do estado de direito.
Até porque, a ampliação da abrangência e profundidade do abismo político reúne elementos suficientes para reverter o estágio de passagem da recessão para a estagnação econômica, experimentado pelo País neste começo de 2017, que acontecia em paralelo às flutuações dos indicadores de confiança de empresas e consumidores, explicadas justamente pela volatilidade do cenário político.
Nesse particular, o pânico nos mercados de risco, ou a fuga do real, expresso na queda dos preços das ações e subida do dólar, constitui evento rotineiro e previsível.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-presidente do IPARDES.
