Brasil: desinflação e reformas

O comportamento dos principais índices de preços no Brasil, relativos ao mês de junho de 2017, ensejou a explicitação, por pequena fração dos profissionais de mercado e a unanimidade dos inquilinos do palácio do planalto, da premissa de que a nação estaria vivenciando um alentador movimento de despencada dos valores de comercialização das mercadorias e serviços, demonstração cabal da restauração das bases da estabilidade econômica.

Por essa ordem de argumentação, é fundamental entender que a dinâmica de preços de um sistema econômico pode ser sintetizada em três direções distintas: duas perniciosas e uma profícua. A primeira equivale à inflação, doença evidenciada pela elevação generalizada e contínua dos preços, ocasionando corrosão do valor dos ativos e do poder de compra da população.

A segunda situação abarca o conforto da desinflação, ou a desaceleração do grau de variação média dos preços, normalmente explicada por choques benignos de oferta e/ou resposta dos agentes as medidas de represamento ou até eliminação dos mecanismos de correção automática de preços, salários e contratos, conhecidos como indexação.

Já a terceira variante, também do mal, como a primeira, engloba o encolhimento abrangente e permanente dos níveis de preços, verdadeiro estopim para a formação de um clima inóspito à manutenção dos negócios, atrelado ao encurtamento da rentabilidade privada, e a deflagração de posições defensivas das corporações, com destaque para a feitura de demissões de mão de obra e o engavetamento de projetos de investimentos em ampliação da capacidade produtiva.

É fácil notar que, nos dias atuais, o Brasil atravessa a segunda etapa: a desinflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a identificação da inflação média de famílias com renda mensal entre um e quarenta salários mínimos, exibiu decréscimo de -0,23% em junho de 2017. Trata-se do menor índice obtido para um mês de junho desde o lançamento do real, em julho de 1994, a primeira variação negativa em onze anos (em junho de 2006 foi de -0,21%) e a menor em quase dezenove anos (-0,51%, em agosto de 1998).

Esse episódio de retração média dos preços pode ser imputado a elementos tópicos como o barateamento dos alimentos, provocado pela safra agrícola recorde, da energia elétrica – em face da alteração da bandeira tarifária, de vermelha para a verde, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), oportunizada pelo aumento das chuvas na região norte – e dos combustíveis, além das reduções das margens de comercialização dos estabelecimentos de varejo, associada à diminuição do consumo, por conta da escalada do desemprego e da diminuição da renda da população.

A alta acumulada no primeiro semestre de 2017 foi de 1,18%, a menor da série histórica, iniciada em 1980, contra 4,42% no mesmo período de 2016. Em doze meses findos em junho de 2017, a subida foi de 3,00%, sendo 33% inferior aos 4,5% ao ano, fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o regime de metas de inflação.

Ao mesmo tempo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sinalizador da marcha dos preços de um vasto grupo de produtos consumidos por famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos, também expressou recuo de -0,30% em junho, e avanço de 1,12% em seis meses e 2,56% em doze meses.

Por certo, a reversão da trajetória ascendente da inflação, que chegou a 10,7%, pelo IPCA, e 11,3%, pelo INPC, em 2015, não constituiu obra do acaso. Há componentes subjacentes à evolução da política macroeconômica brasileira, aplicados a partir de 2016 – depois da disparada de preços, acontecida em 2015, e derivada do choque tarifário e cambial implementado pelo então ministro da fazenda da presidente Dilma, Joaquim Levy – a amparar a desinflação.

A inclinação ortodoxa no tratamento das variáveis de estabilização, particularmente os pedaços do ajuste fiscal, identificados na limitação do crescimento dos gastos públicos primários da união à inflação pretérita e na regressão da velocidade de expansão dos dispêndios financeiros do setor público, aparece como protagonista do espetáculo.

No entanto, é necessário lembrar a íntima relação da contenção da elevação dos preços com os desdobramentos sociais da mais profunda e longa derrocada recessiva da história do País, desencadeada tecnicamente em abril de 2014, notadamente a impulsão do desemprego, endividamento e inadimplência da população e a subsequente contração da massa de rendimentos e da capacidade de consumo das famílias.

Nessas circunstâncias, em lugar da proliferação de manifestações triunfalistas do governo e seus fãs dos meios especializados, seria mais adequada a intensificação dos cortes na taxa básica de juros, por parte da autoridade monetária, e a adoção de providências adicionais para a reativação do ciclo de negócios por aqui.

Até porque, se os números negativos perdurarem, configurando de fato o surgimento da deflação, a inevitável diminuição das expectativas de lucros das empresas, dela decorrente, pode arrefecer as decisões de produção e inibir inversões e, por extensão, abortar o incipiente estágio de redução do desemprego e reativação localizada dos negócios.

Seria ocioso insistir que o reerguimento dos níveis de atividade, ainda preso aos efeitos multiplicadores dinâmicos do agronegócio exportador, já vem sendo suficientemente prejudicado pelo agravamento da crise política e, o que é pior, a ausência de opções de superação confiáveis, comprometidas com a utilização de um arsenal econômico compatível com a edificação dos pilares de um círculo virtuoso em médio e longo prazo, liderados por abrangentes reformas voltadas à devolução da solvência do setor público e à multiplicação da eficiência microeconômica.

Em outros termos, a desejada conjugação entre inflação cadente e produção e emprego ascendente exige a execução de um programa de ajustamento econômico que priorize a implantação das reformas institucionais, como requisito indispensável ao regresso do equilíbrio orçamentário das três instâncias governamentais (federal, estadual e municipal), e ao declínio estrutural da dívida pública, dos juros e da inflação (com meta de 4,25% a.a., a partir de 2019) e, por consequência, à conquista de um padrão de crescimento econômico despojado do rótulo de “voo da galinha”.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-presidente do IPARDES.