Política econômica – formulação e execução: por “Filhos da Pauta” ou do Tempo?

Gilmar Mendes Lourenço.
Gilmar Mendes Lourenço.

O índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br), uma espécie de prévia do produto interno bruto (PIB), mensurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acusou queda de -5,26% em doze meses encerrados em março de 2016. Trata-se do pior desempenho deste agregado desde 1990 – quando havia encolhido -4,35% por conta dos efeitos do confisco de ativos financeiros promovido pelo governo Collor -, acumulando descida de -7,8%, no intervalo compreendido entre abril de 2014 e março de 2016.

Na verdade, a sociedade brasileira vem assistindo um rápido e generalizado aprofundamento do cenário recessivo, imposto inicialmente ao setor industrial, ainda no primeiro semestre de 2014, e espraiando-se rapidamente sobre os demais segmentos do aparelho de negócios, até atingir, de forma dramática, o mercado de ocupações, com a retração da massa de salários, formada pela rota descendente do emprego e das remunerações reais.

Com isso, conformou-se um círculo vicioso que, ao afetar negativamente todos os componentes da demanda agregada (consumo das famílias, investimentos públicos e privados, gastos do governo e exportações) e as importações, interferiu na exacerbação das expectativas desfavoráveis dos agentes econômicos em relação ao futuro, em um horizonte de curto e médio prazo.

A despeito de o BC não apresentar medições desagregadas do IBC-Br, por ramo de atividade, o comportamento da cesta que abrange os principais elementos explicativos das flutuações cíclicas da produção e das transações no território nacional não deixa dúvidas quanto ao tamanho do buraco cavado pela política econômica (ou a ausência dela) nos últimos anos. A esmagadora maioria dos indicadores correntes encontra-se no vale das séries históricas.

Conforme a pesquisa industrial mensal – produção física (PIM-PF), realizada pelo IBGE, a produção fabril decresceu -9,7%, no exercício anual findo em março de 2016, suplantando com folga a queda de -7,4% acusada em 2009, momento dos impactos da crise financeira internacional no front doméstico. A crise vem abarcando todas as categorias de uso, com recuos em bens de capital (-28,3%), de consumo duráveis (-21,6%), intermediários (-7,0%) e semiduráveis e não duráveis (-6,6%), evidenciando a sintonia fina entre orientação macroeconômica depressiva e quebra da confiança.

O quantum das vendas do comércio varejista recuou -9,6% em doze meses até março de 2016, segundo o IBGE, com encolhimento em dez das onze classes pesquisadas por aquele organismo. A honrosa exceção coube aos produtos farmacêuticos e de perfumaria, cujas vendas reais cresceram 2,3%.

As reduções mais intensas aconteceram em veículos, motos, peças e partes; móveis e eletrodomésticos; materiais de construção; equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação; livros, jornais e revistas; e combustíveis e lubrificantes, em resposta à combinação entre compressão do poder aquisitivo das famílias, especialmente com a aceleração dos patamares de desocupação e inflação, e diminuição da disponibilidade e encarecimento do crédito e impulsão do endividamento e inadimplência dos consumidores, motivada pelo declínio do volume de rendimentos oriundos do trabalho.

Ainda de acordo com o IBGE, o volume dos serviços (faturamento menos inflação) contraiu -4,4%, em bases anuais, reproduzindo o caráter generalizado da ruina econômica, puxado por itens técnicos e profissionais (-9,1%), transportes e correios (-6,1%), alojamento e alimentação (-5,4%) e prestados às famílias (-4,9%), reflexo direto da despencada do montante de salários e das margens das empresas.

Na área externa, estatísticas do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços revelam contração das exportações, importações e corrente de comércio de -3,43%, -32,22% e -18,43%, respectivamente, no primeiro quadrimestre de 2016, em comparação com igual período de 2015, traduzindo, de um lado, as restrições à recuperação do vigor das vendas brasileiras, em mercados globais em ritmo de expansão moderada e concorrência e protecionismo acirrados, mesmo com a desvalorização do real e, de outro, a enorme compressão da absorção interna associada ao quadro recessivo.

Essa situação dramática, produzida, em grande medida, pela abdicação oficial da execução de tarefas típicas de governo, substituindo-as por um intervencionismo improvisado, rotulado de “nova matriz econômica” e ancorado no desrespeito sistemático das leis de responsabilidade fiscal e orçamentária, e pela profusão de escândalos de corrupção que levaram à virtual falência do estado brasileiro.

Logo, a reversão da atmosfera inóspita exigirá, do governo de transição, enorme e criterioso esforço para o desmanche do clima de descrença da sociedade, em curto espaço de tempo, por meio do lançamento de providências consistentes na direção da melhoria intertemporal da eficiência macro e microeconômica.

Nesse caso, o ciclo prospectivo constitui elemento colaborativo ao escape da marcha depressiva, por incluir a convicção coletiva de exaustão da possibilidade de uso da força fiscal, via endividamento público, a perda de ímpeto da inflação, que favorecerá o desenho de trajetórias cadentes dos juros, a minimização da fragilidade das contas externas, provocada pela recessão e a depreciação do câmbio, o pronunciado grau de ociosidade do capital fixo da matriz produtiva e a elevada desocupação da mão de obra.

As diretrizes apresentadas pela encorpada equipe econômica do presidente Temer, apesar de pertinentes e inadiáveis, ainda integram um arcabouço de intenções demasiadamente geral, desprovido de iniciativas concretas. Urge o detalhamento, discussão e negociação política dos amplos objetivos anunciados, com ênfase para o retorno do equilíbrio fiscal, baseado na não ocorrência de variação real das despesas, na revisão de desonerações e subsídios, na provável elevação provisória de tributos e na redefinição do pacto federativo, resultado de renegociação dos passivos dos governos estaduais, em troca de redução de gastos e acordo para simplificação do ICMS.

Igualmente relevante seria a explicitação dos critérios e procedimentos balizadores da racionalização da gestão pública e desregulamentação dos mercados, da restauração de uma política comercial mais pragmática, subtraída de interesses de cunho exclusivamente ideológico e amparada em reorientação geopolítica, do restabelecimento das privatizações e concessões e da reforma dos anacronismos da legislação previdenciária e trabalhista.

Se o impedimento da ex-presidente Dilma for confirmado com a cassação do mandato pelo Senado, a nova administração disporá de pouco mais de dois anos e meio para sinalizar e promover a arrumação da casa, em condições incomparavelmente mais adversas do que as enfrentadas pelo presidente Itamar Franco, sucessor do afastado Fernando Collor, entre outubro de 1992 e dezembro de 1994.

Por isso, a inversão da tendência, delineada nos últimos anos, de eliminação dos ganhos sociais, materializados na mobilidade e inclusão pós 1994 – fruto da concatenação entre desinflação, valorização do salário mínimo, formalização do mercado de trabalho e proliferação das transferências diretas de renda, sem a ativação dos componentes educacionais, diga-se de passagem -, exige o rápido resgate dos fundamentos macroeconômicos, requisito indispensável ao crescimento sustentado.

Considerando que os mecanismos de natureza macro foram negligenciados, a partir do último trimestre de 2008, e abandonados desde 2012, sob o argumento e domínio do poder infinito do estado, e que a recessão vem assumindo dimensão e duração absolutamente despropositais, urge tratamento rápido e adequado das doenças que afetam as variáveis de estabilização e de crescimento.

A administração Dilma notabilizou-se por eficácia, eficiência e competência precárias, provocadas pela partidarização da gestão pública, tocada por autênticos “filhos da pauta” política, definida pelo projeto de poder do Partido dos Trabalhadores (PT). A mutação do cenário impõe, aos novos ocupantes do Palácio do Planalto, e seus economistas, a feitura de dedicado trabalho como “filhos do tempo”.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, Economista, Consultor, Professor da FAE Business School, Ex-Presidente do IPARDES.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 52 anos na área de jornalismo, sendo 50 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Há 25 anos é professora titular do curso de Jornalismo da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 19 anos de blog, mais de 50 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 21 prêmios, com destaque para Embrapa Floresta (Menção Honrosa em 2025); VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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