Planejamento tributário é diferencial para todas as empresas
A crise econômica levou o governo a discutir ajustes nas contas públicas, e as empresas a buscar estratégias para garantir a lucratividade. Nesse cenário, o planejamento tributário volta a ganhar destaque tanto para o setor público quanto para a iniciativa privada. Segundo o especialista em sistema tributário brasileiro, Hugo Machado, a ferramenta é uma maneira inteligente de os empresários suportarem a pesada e complexa carga tributária do País.
Planejamento tributário são operações que envolvem atos ou negócios jurídicos que acarretam supressão, redução ou diferimento de tributos. Embora lícito, o mecanismo sempre é alvo de questionamentos por parte da Receita Federal. “A possibilidade de um planejamento tributário ser considerado pelo Fisco como evasão fiscal está sempre presente, sobretudo quando se trata de uma novidade”, afirma Machado.
Para o Fisco, o planejamento só é considerado legal se tiver o intuito de otimizar os negócios da empresa, ou seja, tem de ter o propósito negocial, e não apenas o de redução de tributo. Caso isso ocorra, será considerado abusivo, mas a legislação não define o que é abusivo ou não. Segundo Machado, a definição de abuso, nesse caso, é bastante complicada.
Todo planejamento tributário acarreta frustração de resultado para o governo e custos para realizar a cobrança do tributo devido. No ano passado o governo federal enviou ao Congresso a Medida Provisória 685/2015, que criou o Programa de Redução de Litígios (Prorelit) e previa a Declaração de Informações Relevantes (Dior). Segundo o governo, como o Prorelit reduz os litígios, a Dior deveria evitar litígios futuros. Na declaração, o contribuinte deveria informar ao governo o planejamento tributário feito no ano anterior. A medida foi duramente contestada por profissionais da contabilidade e tributaristas e retirada do texto da MP que virou lei. Para Machado, o Congresso suprimiu a declaração porque o planejamento tributário é lícito. “Não é razoável que o empresário tenha de informar, com antecedência, ao governo aquilo que vai fazer. Ao informar, ele estaria dando publicidade de seus planos, que poderiam chegar ao conhecimento dos concorrentes e, assim, reduzir sua competitividade”.
Embora a lei tenha excluído a Dior, a vigilância do Fisco sobre os planejamentos tributários não foi reduzida. No mês passado a Receita informou que estão sob suspeita cerca de 30 mil brasileiros e fundos de investimento que se declararam não residentes por acreditar que eles estão fazendo planejamento tributário abusivo.
Machado destaca que o planejamento tributário pode contribuir com a sustentabilidade dos negócios, e empresas de todos os portes podem usar essa ferramenta, mesmo as optantes pelo Simples Nacional. “Não acho que as regras do Simples sejam fáceis. São muito complexas, mas é possível fazer planejamento tributário, sim, para as micro e pequenas empresas. Naturalmente, limitadas às regras de tributação às quais se submetem. ” O especialista ainda destaca que os profissionais da contabilidade são, em geral, os mais preparados para assessorar as empresas a fazerem um planejamento tributário seguro.
O tema será debatido no painel Planejamento Tributário como Estratégia Competitiva, no 20.º Congresso Brasileiro de Contabilidade. O evento será realizado de 11 a 14 de setembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Além de Machado participará do painel o coordenador geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, coordenados pelo auditor fiscal da Secretaria de Receita Federal Jorge Bispo. O painel ocorrerá no dia 14 de setembro, às 16 h. A programação completa e as inscrições podem ser conferidas em cbc.cfc.org.br.
